--- title: "1. Introdução" canonical: "https://openfinanceguide.com/pt-br/stet/1.6.3/framework/1-introduction" edition: "STET PSD2 API 1.6.3.1" part: "STET PSD2 API — Part 1: Framework" section: "1" pdf: "https://openfinanceguide.com/docs/stet/1.6.3/pdf/api-dsp2-stet-v1.6.3.1-part-1-framework.pdf" pdf_pages: "2-7" language: "pt-br" translation: "Unofficial translation by Open Finance Guide. Only the English text published by STET is authoritative." normative: "The normative text is the English PDF published by STET. This Markdown reproduces it for reading; where they differ, the PDF prevails." license: "CC BY 3.0 FR (https://creativecommons.org/licenses/by/3.0/fr/), STET. Converted to Markdown by Open Finance Guide." --- # 1. Introdução [p. 2](https://openfinanceguide.com/docs/stet/1.6.3/pdf/api-dsp2-stet-v1.6.3.1-part-1-framework.pdf#page=2) ## 1.1. Contexto [p. 2](https://openfinanceguide.com/docs/stet/1.6.3/pdf/api-dsp2-stet-v1.6.3.1-part-1-framework.pdf#page=2) A diretiva revisada de serviços de pagamento (PSD2) introduz novos papéis que prestam serviços a um usuário de serviços de pagamento (PSU): - provedores terceiros (TPP), que se subdividem em três categorias - provedores de serviços de informação sobre contas (AISP) - provedores de serviços de iniciação de pagamento (PISP) - emissores de instrumentos de pagamento baseados em cartão (CBPII) - provedores de serviços de pagamento gestores de conta (ASPSP). Cada Estado-Membro deve transpor a PSD2 para a sua própria legislação nacional. A PSD2 é complementada por um conjunto de documentos fornecidos pela Autoridade Bancária Europeia (EBA). Entre esses documentos, as normas técnicas de regulamentação (RTS) para a autenticação forte do cliente (SCA) detalham certos requisitos, por exemplo sobre princípios de segurança: rastreabilidade, autenticação forte do cliente… ## 1.2. Missão [p. 2](https://openfinanceguide.com/docs/stet/1.6.3/pdf/api-dsp2-stet-v1.6.3.1-part-1-framework.pdf#page=2) A STET foi mandatada por seus acionistas para conceber e fornecer uma API aberta (denominada API STET PSD2) que especifique as diferentes interações entre TPP e ASPSP para realizar os diferentes casos de uso da PSD2. Essa API poderia ser estendida no futuro a outros casos de uso (não PSD2), mas essa extensão não faz parte do mandato. Como as RTS para a SCA já estão finalizadas, esta versão da API e de sua documentação considera as novas restrições e regras que foram introduzidas. Esta versão também inclui - itens que foram identificados e estudados em conjunto com o BERLIN GROUP, em uma estratégia de convergência das diferentes iniciativas europeias de API. - evoluções ligadas às solicitações de mudança recebidas após as primeiras publicações da API STET PSD2. A API STET PSD2 não cobre: - as interações entre PSU e TPP - as interações entre PSU e ASPSP - a gestão das informações de registro [p. 5](https://openfinanceguide.com/docs/stet/1.6.3/pdf/api-dsp2-stet-v1.6.3.1-part-1-framework.pdf#page=5) As características técnicas desta API são fornecidas em um arquivo SWAGGER 2.0. O objetivo do presente documento é fornecer informações adicionais sobre esta API e dar alguns exemplos de interação. ## 1.3. Marco legal [p. 5](https://openfinanceguide.com/docs/stet/1.6.3/pdf/api-dsp2-stet-v1.6.3.1-part-1-framework.pdf#page=5) PSD2: - http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32015L2366 RTS da EBA sobre SCA e CSC: - https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=uriserv:OJ.L_.2018.069.01.0023.01.ENG&toc=OJ:L:2018:069:TOC Parecer da EBA sobre a implementação das RTS sobre SCA e CSC: - https://www.eba.europa.eu/documents/10180/2137845/Opinion+on+the+implementation+of+the+RTS+on+SCA+and+CSC+%28EBA-2018-Op-04%29.pdf EIDAS: - http://eur-lex.europa.eu/legal-content/FR/TXT/?uri=celex%3A32014R0910 ## 1.4. Licença [p. 5](https://openfinanceguide.com/docs/stet/1.6.3/pdf/api-dsp2-stet-v1.6.3.1-part-1-framework.pdf#page=5) Esta especificação é publicada sob a seguinte licença «Creative Commons - Attribution 3.0 France (CC BY 3.0 FR)» ![Diagrama da especificação STET, 1.4. Licença, página 5 do PDF](https://openfinanceguide.com/stet-asset/1.6.3/01-framework/api-dsp2-stet-v1.6.3.1-part-1-framework.pdf-0005-13.png) > Logotipo da licença Creative Commons Atribuição (CC BY). _Diagrama da especificação oficial da STET. Seu texto alternativo é redigido pela Open Finance Guide e não tem valor normativo._ [PDF original, p. 5](https://openfinanceguide.com/docs/stet/1.6.3/pdf/api-dsp2-stet-v1.6.3.1-part-1-framework.pdf#page=5) Este trabalho foi coordenado pela STET com os seguintes contribuidores: - BNP Paribas - Le Groupe BPCE - Le Groupe Crédit Agricole - La Banque Fédérative du Crédit Mutuel - CIC - La Banque Postale - La Société Générale [p. 6](https://openfinanceguide.com/docs/stet/1.6.3/pdf/api-dsp2-stet-v1.6.3.1-part-1-framework.pdf#page=6) - La Caisse des Dépôts et Consignations - Le Crédit Mutuel - ARKEA - HSBC France - L'OCBF - La Fédération Bancaire Française - LUXHUB - RAIFFEISEN LU Esta versão também leva em conta o trabalho do Grupo de Trabalho do CNPS francês (Comité National des Paiements Scripturaux), copresidido por: - La Banque de France - La Direction Générale du Trésor Os participantes do Grupo de Trabalho que não eram bancos foram: - L'ACPR (Autorité de Contrôle Prudentiel et de Résolution) - La DINSIC (Direction Interministérielle des Systèmes d'Information et de Communication) - L'AFEPAME (Association des Établissements de Paiement et de Monnaie Électronique) - CGI Luxembourg S.A. - MERCATEL - La FEVAD (Fédération du e-commerce et de la vente à distance) - L'ASF (Association française des Sociétés Financières) - WORLDLINE - BANKIN' - LINXO - BUDGET INSIGHT - LYDIA - LYRA NETWORK - AMERICAN EXPRESS [p. 7](https://openfinanceguide.com/docs/stet/1.6.3/pdf/api-dsp2-stet-v1.6.3.1-part-1-framework.pdf#page=7)