OB-DB-005PSR 43(2)(d)Painel de consentimentos

Histórico de dois anos

O que o texto fixa

O painel guarda por dois anos o registro dos consentimentos retirados ou expirados.

Artigo: PSR 43(2)(d)Numeração provisória do acordo de abril de 2026 (Conselho, doc. 8221/26). A numeração definitiva será acrescentada quando o Jornal Oficial publicar o texto, sem mudar o identificador.
Quem está obrigado: ASPSP
Para quem: Produto, Operação
Aplicação: 21 meses após a entrada em vigor, data geral de aplicação (artigo 112).
Nível 2: Nenhum mandato da EBA trata desta obrigação.
Origem: Novo, sem equivalente na DSP2 nem nas RTS de 2018.

STET 1.6.3

Fora da spec

A guarda fica a cargo do banco.

Fontes

Conselho, doc. 8221/26, página 258

Verificado em 4 de outubro de 2026

A entrada em JSON

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    "pt-br": "O painel guarda por dois anos o registro dos consentimentos retirados ou expirados."
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