OB-DB-009PSR 43(3)Painel de consentimentos

Painel neutro, sem design enganoso

O que o texto fixa

O painel é fácil de encontrar, seu conteúdo é claro e neutro, e o ASPSP não incentiva a retirada nem desenha a tela para orientar as escolhas do usuário.

Artigo: PSR 43(3)Numeração provisória do acordo de abril de 2026 (Conselho, doc. 8221/26). A numeração definitiva será acrescentada quando o Jornal Oficial publicar o texto, sem mudar o identificador.
Quem está obrigado: ASPSP
Para quem: Produto, Compliance
Aplicação: 21 meses após a entrada em vigor, data geral de aplicação (artigo 112).
Nível 2: Nenhum mandato da EBA trata desta obrigação.
Origem: Novo, sem equivalente na DSP2 nem nas RTS de 2018.

STET 1.6.3

Fora da spec

A exigência trata da tela do banco, não da API.

Fontes

Conselho, doc. 8221/26, página 259

Verificado em 4 de outubro de 2026

A entrada em JSON

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    "aspsp"
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    "compliance"
  ],
  "appliesAt": "T+21",
  "title": {
    "fr": "Tableau de bord neutre, sans design trompeur",
    "en": "Neutral dashboard, no deceptive design",
    "es": "Panel neutral, sin diseño engañoso",
    "pt-br": "Painel neutro, sem design enganoso"
  },
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    "fr": "Le tableau de bord est facile à trouver et son contenu est clair et neutre, et l'ASPSP n'incite pas au retrait ni ne conçoit l'écran pour orienter les choix de l'utilisateur.",
    "en": "The dashboard is easy to find, its content is clear and neutral, and the ASPSP neither prompts the user to withdraw nor designs the screen to steer the user's choices.",
    "es": "El panel es fácil de encontrar y su contenido es claro y neutral, y el ASPSP no incita a la retirada ni diseña la pantalla para orientar las decisiones del usuario.",
    "pt-br": "O painel é fácil de encontrar, seu conteúdo é claro e neutro, e o ASPSP não incentiva a retirada nem desenha a tela para orientar as escolhas do usuário."
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      "note": {
        "fr": "L'exigence porte sur l'écran de la banque, pas sur l'API.",
        "en": "The requirement concerns the bank's screen, not the API.",
        "es": "La exigencia se refiere a la pantalla del banco, no a la API.",
        "pt-br": "A exigência trata da tela do banco, não da API."
      },
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  "sources": [
    {
      "document": "8221/26",
      "page": 259
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