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GlossárioSTETDSP3 e PSRBlogContato

O PSR (DSP3) para equipes de compliance

O PSR é um regulamento. Ele vai se aplicar sem transposição 21 meses após a entrada em vigor, e a DSP2 será revogada na mesma data. Todo ASPSP que oferece uma conta de pagamento acessível online terá de manter uma interface dedicada, sem mecanismo de contingência, e a única saída será a derrogação do artigo 39, concedida pela autoridade competente. Os obstáculos que a EBA descrevia em seu parecer de 4 de junho de 2020 passam a ser a lista do artigo 44. A autoridade deve mandar removê-los, inclusive quando um TPP os denuncia, e a lei nacional deverá prever para as empresas uma multa máxima de pelo menos 10% do faturamento anual.

Para comparar o texto com as regras atuais, cada ficha tem um campo Origem que diz se a regra vem da DSP2, das RTS 2018/389 ou do parecer de 2020, ou se é nova. O painel de consentimentos do artigo 43 é totalmente novo, e nenhum mandato da EBA trata dele. Os artigos são citados na numeração provisória do compromisso de abril de 2026.

Por Tancrède Simonin, 4 de outubro de 2026

Por onde começar

As cinco obrigações que mais mudam para este papel.

  • OB-IF-001PSR 35(1)Coberto

    Pelo menos uma interface dedicada por ASPSP

    Todo ASPSP que oferece uma conta de pagamento acessível online deve ter pelo menos uma interface dedicada para trocar dados com AISPs e PISPs.

    STET 1.6.3 O STET 1.6.3 especifica uma interface dedicada para os papéis AISP, PISP e CBPII.

  • OB-IF-014PSR 39(1)Fora da spec

    Derrogação da interface dedicada

    A pedido do ASPSP, a autoridade competente pode dispensá-lo da interface dedicada e autorizá-lo a abrir sua interface do cliente, se ela oferecer funções equivalentes com padrões amplamente aceitos e interoperáveis, ou a não oferecer nenhuma interface quando isso se justificar.

    STET 1.6.3 A derrogação é uma decisão da autoridade competente, fora do escopo da especificação.

  • OB-ENF-001PSR 48(1)Fora da spec

    A autoridade manda remover os obstáculos

    A autoridade competente zela permanentemente pelo cumprimento dos artigos 35(1) e 38, manda remover imediatamente qualquer obstáculo do artigo 44 identificado, inclusive a partir de um aviso de um TPP, e toma sem demora injustificada as medidas e sanções necessárias.

    STET 1.6.3 A obrigação recai sobre a autoridade, não sobre a interface.

  • OB-ENF-005PSR 97Fora da spec

    Multa máxima de pelo menos 10% do faturamento

    Por uma infração ao capítulo de open banking ou aos artigos 85 a 87 sobre a SCA, o direito nacional prevê uma multa cujo máximo é de pelo menos 10% do faturamento anual para uma pessoa jurídica e de pelo menos 3 milhões de euros para uma pessoa física.

    STET 1.6.3 As sanções cabem ao direito nacional e à autoridade.

  • OB-DB-001PSR 43(1)Fora da spec

    Painel de consentimentos no ASPSP

    O ASPSP integra à sua interface de usuário um painel onde o usuário acompanha e gerencia seus consentimentos AIS e seus consentimentos PIS para pagamentos múltiplos ou recorrentes.

    STET 1.6.3 O painel é uma tela do banco. Seu conteúdo depende das trocas descritas em OB-DB-007 e OB-DB-008.

Todas as obrigações deste papel

33 obrigações do registro dizem respeito a este papel. Obrigações verificadas em 4 de outubro de 2026.

Abrir esta visão no registro
33 de 33

Interface dedicada(12)

Informação sobre contas(3)

Iniciação de pagamento(2)

Painel de consentimentos(3)

Obstáculos proibidos(4)

Autenticação forte(2)

Autoridades e sanções(7)

Páginas do manual STET 1.6.3 para ler

As páginas citadas por essas obrigações, da mais citada à menos citada.

Fichas do glossário