OB-IF-016PSR 45(2)Interface dedicada

Obrigações do TPP na interface do cliente

O que o texto fixa

Quando só a interface do artigo 39 está acessível, o TPP se identifica, envia as informações do painel, usa a autenticação do ASPSP, trata os dados apenas para o serviço solicitado e registra os dados acessados, com logs apagados após três anos.

Artigo: PSR 45(2)Numeração provisória do acordo de abril de 2026 (Conselho, doc. 8221/26). A numeração definitiva será acrescentada quando o Jornal Oficial publicar o texto, sem mudar o identificador.
Quem está obrigado: AISP, PISP
Para quem: Compliance, Operação
Aplicação: 21 meses após a entrada em vigor, data geral de aplicação (artigo 112).
Nível 2: Nenhum mandato da EBA trata desta obrigação.
Origem: RTS 2018/389, art. 33(5)

STET 1.6.3

Fora da spec

Esse caso supõe que não há API dedicada.

Fontes

Verificado em 4 de outubro de 2026

A entrada em JSON

{
  "id": "OB-IF-016",
  "article": "PSR 45(2)",
  "alsoIn": [],
  "articleFinal": null,
  "actors": [
    "aisp",
    "pisp"
  ],
  "roles": [
    "compliance",
    "infra"
  ],
  "appliesAt": "T+21",
  "title": {
    "fr": "Obligations du TPP sur l'interface client",
    "en": "TPP duties on the customer interface",
    "es": "Obligaciones del TPP en la interfaz de cliente",
    "pt-br": "Obrigações do TPP na interface do cliente"
  },
  "level1": {
    "fr": "Quand seule l'interface de l'article 39 est accessible, le TPP s'identifie, transmet les informations du tableau de bord, s'appuie sur l'authentification de l'ASPSP, ne traite les données que pour le service demandé et journalise les données consultées, avec des logs supprimés au bout de trois ans.",
    "en": "When only the Article 39 interface is available, the TPP identifies itself, sends the dashboard information, relies on the ASPSP's authentication, processes data only for the service requested and logs the data accessed, with logs deleted after three years.",
    "es": "Cuando solo está accesible la interfaz del artículo 39, el TPP se identifica, transmite la información del panel, se apoya en la autenticación del ASPSP, trata los datos solo para el servicio solicitado y registra los datos consultados, con logs que se borran a los tres años.",
    "pt-br": "Quando só a interface do artigo 39 está acessível, o TPP se identifica, envia as informações do painel, usa a autenticação do ASPSP, trata os dados apenas para o serviço solicitado e registra os dados acessados, com logs apagados após três anos."
  },
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  "origin": [
    {
      "act": "rts-2018-389",
      "articles": "33(5)"
    }
  ],
  "stet": {
    "1.6.3": {
      "status": "out-of-scope",
      "note": {
        "fr": "Ce cas suppose qu'il n'y a pas d'API dédiée.",
        "en": "This case assumes there is no dedicated API.",
        "es": "Este caso supone que no hay API dedicada.",
        "pt-br": "Esse caso supõe que não há API dedicada."
      },
      "pages": []
    }
  },
  "verification": null,
  "sources": [
    {
      "document": "8221/26",
      "page": 265
    },
    {
      "document": "8221/26",
      "page": 266
    }
  ],
  "verifiedAt": "2026-10-04"
}

Todas as obrigações Versão Markdown