OB-IF-015PSR 45(1)Interface dedicada

Acesso dos TPPs somente pela interface dedicada

O que o texto fixa

AISPs e PISPs acessam os dados das contas somente pela interface dedicada, salvo derrogação do artigo 39 ou, excepcionalmente, por outra interface segura e eficiente.

Artigo: PSR 45(1)Numeração provisória do acordo de abril de 2026 (Conselho, doc. 8221/26). A numeração definitiva será acrescentada quando o Jornal Oficial publicar o texto, sem mudar o identificador.
Quem está obrigado: AISP, PISP
Para quem: Compliance, API
Aplicação: 21 meses após a entrada em vigor, data geral de aplicação (artigo 112).
Nível 2: Nenhum mandato da EBA trata desta obrigação.
Origem: RTS 2018/389, art. 33(4)

STET 1.6.3

Fora da spec

A obrigação trata do canal escolhido pelo TPP. Um TPP conectado à API STET do banco a cumpre.

Fontes

Verificado em 4 de outubro de 2026

A entrada em JSON

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  "title": {
    "fr": "Accès des TPP par l'interface dédiée seulement",
    "en": "TPP access through the dedicated interface only",
    "es": "Acceso de los TPP solo por la interfaz dedicada",
    "pt-br": "Acesso dos TPPs somente pela interface dedicada"
  },
  "level1": {
    "fr": "Les AISP et les PISP accèdent aux données des comptes uniquement par l'interface dédiée, sauf dérogation de l'article 39 ou, exceptionnellement, par une autre interface sûre et efficace.",
    "en": "AISPs and PISPs access payment account data only through the dedicated interface, except under an Article 39 derogation or, exceptionally, through another safe and efficient interface.",
    "es": "Los AISP y los PISP acceden a los datos de las cuentas únicamente por la interfaz dedicada, salvo excepción del artículo 39 o, excepcionalmente, por otra interfaz segura y eficaz.",
    "pt-br": "AISPs e PISPs acessam os dados das contas somente pela interface dedicada, salvo derrogação do artigo 39 ou, excepcionalmente, por outra interface segura e eficiente."
  },
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      "status": "out-of-scope",
      "note": {
        "fr": "L'obligation porte sur le canal que choisit le TPP. Un TPP branché sur l'API STET de la banque la respecte.",
        "en": "The obligation is about the channel the TPP chooses. A TPP connected to the bank's STET API meets it.",
        "es": "La obligación se refiere al canal que elige el TPP. Un TPP conectado a la API STET del banco la cumple.",
        "pt-br": "A obrigação trata do canal escolhido pelo TPP. Um TPP conectado à API STET do banco a cumpre."
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      "document": "8221/26",
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