OB-IF-014PSR 39(1)Interface dedicada

Derrogação da interface dedicada

O que o texto fixa

A pedido do ASPSP, a autoridade competente pode dispensá-lo da interface dedicada e autorizá-lo a abrir sua interface do cliente, se ela oferecer funções equivalentes com padrões amplamente aceitos e interoperáveis, ou a não oferecer nenhuma interface quando isso se justificar.

Artigo: PSR 39(1)Numeração provisória do acordo de abril de 2026 (Conselho, doc. 8221/26). A numeração definitiva será acrescentada quando o Jornal Oficial publicar o texto, sem mudar o identificador.
Quem está obrigado: ASPSP, Autoridade nacional
Para quem: Compliance
Aplicação: 21 meses após a entrada em vigor, data geral de aplicação (artigo 112).
Nível 2: RTS do artigo PSR 39(2), projeto previsto para T + 12 meses.O mandato menciona este artigo.
Origem: RTS 2018/389, art. 31, 33(6)

STET 1.6.3

Fora da spec

A derrogação é uma decisão da autoridade competente, fora do escopo da especificação.

Fontes

Conselho, doc. 8221/26, página 251

Verificado em 4 de outubro de 2026

A entrada em JSON

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    "fr": "Dérogation à l'interface dédiée",
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    "fr": "Sur demande de l'ASPSP, l'autorité compétente peut le dispenser d'interface dédiée et l'autoriser soit à ouvrir son interface client, si elle offre des fonctions équivalentes avec des standards largement acceptés et interopérables, soit à n'offrir aucune interface quand c'est justifié.",
    "en": "At the ASPSP's request, the competent authority may exempt it from the dedicated interface and allow it either to open its customer interface, if that interface offers equivalent functions with widely accepted, interoperable standards, or to offer no interface at all where justified.",
    "es": "A petición del ASPSP, la autoridad competente puede eximirlo de la interfaz dedicada y permitirle o bien abrir su interfaz de cliente, si ofrece funciones equivalentes con estándares ampliamente aceptados e interoperables, o bien no ofrecer ninguna interfaz cuando esté justificado.",
    "pt-br": "A pedido do ASPSP, a autoridade competente pode dispensá-lo da interface dedicada e autorizá-lo a abrir sua interface do cliente, se ela oferecer funções equivalentes com padrões amplamente aceitos e interoperáveis, ou a não oferecer nenhuma interface quando isso se justificar."
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        "fr": "La dérogation est une décision de l'autorité compétente, hors du champ de la spécification.",
        "en": "The derogation is a decision of the competent authority, outside the specification's scope.",
        "es": "La excepción es una decisión de la autoridad competente, fuera del alcance de la especificación.",
        "pt-br": "A derrogação é uma decisão da autoridade competente, fora do escopo da especificação."
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