OB-IF-018PSR 40(c)Interface dedicada

Requisições dos TPPs tratadas como as do cliente

O que o texto fixa

O ASPSP trata uma ordem transmitida por um PISP como uma ordem dada diretamente pelo pagador, em especial quanto a prazos, prioridade e tarifas, e uma requisição de AISP como uma consulta feita pelo usuário na sua interface.

Artigo: PSR 40(c) · Ver também PSR 41(1)(b)Numeração provisória do acordo de abril de 2026 (Conselho, doc. 8221/26). A numeração definitiva será acrescentada quando o Jornal Oficial publicar o texto, sem mudar o identificador.
Quem está obrigado: ASPSP
Para quem: Operação, Compliance
Aplicação: 21 meses após a entrada em vigor, data geral de aplicação (artigo 112).
Nível 2: Nenhum mandato da EBA trata desta obrigação.
Origem: DSP2, art. 66(4)(c), 67(3)(b)

STET 1.6.3

Fora da spec

É uma questão de como o banco processa as requisições, que a especificação não regula.

Fontes

Verificado em 4 de outubro de 2026

A entrada em JSON

{
  "id": "OB-IF-018",
  "article": "PSR 40(c)",
  "alsoIn": [
    "PSR 41(1)(b)"
  ],
  "articleFinal": null,
  "actors": [
    "aspsp"
  ],
  "roles": [
    "infra",
    "compliance"
  ],
  "appliesAt": "T+21",
  "title": {
    "fr": "Requêtes des TPP traitées comme celles du client",
    "en": "TPP requests treated like the customer's own",
    "es": "Solicitudes de los TPP tratadas como las del cliente",
    "pt-br": "Requisições dos TPPs tratadas como as do cliente"
  },
  "level1": {
    "fr": "L'ASPSP traite un ordre transmis par un PISP comme un ordre donné directement par le payeur, notamment pour le délai, la priorité et les frais, et une requête d'AISP comme une consultation faite par l'utilisateur dans son interface.",
    "en": "The ASPSP treats a payment order sent through a PISP like one placed directly by the payer, in particular as to timing, priority and charges, and an AISP's data request like the user's own request in the customer interface.",
    "es": "El ASPSP trata una orden transmitida por un PISP como una orden dada directamente por el ordenante, en particular en plazos, prioridad y gastos, y una solicitud de un AISP como una consulta hecha por el usuario en su interfaz.",
    "pt-br": "O ASPSP trata uma ordem transmitida por um PISP como uma ordem dada diretamente pelo pagador, em especial quanto a prazos, prioridade e tarifas, e uma requisição de AISP como uma consulta feita pelo usuário na sua interface."
  },
  "level2": null,
  "origin": [
    {
      "act": "psd2",
      "articles": "66(4)(c), 67(3)(b)"
    }
  ],
  "stet": {
    "1.6.3": {
      "status": "out-of-scope",
      "note": {
        "fr": "C'est une question de traitement côté banque, que la spécification ne règle pas.",
        "en": "This is about how the bank processes requests, which the specification does not settle.",
        "es": "Es una cuestión de cómo el banco procesa las solicitudes, que la especificación no regula.",
        "pt-br": "É uma questão de como o banco processa as requisições, que a especificação não regula."
      },
      "pages": []
    }
  },
  "verification": null,
  "sources": [
    {
      "document": "8221/26",
      "page": 254
    },
    {
      "document": "8221/26",
      "page": 255
    }
  ],
  "verifiedAt": "2026-10-04"
}

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