OB-OBS-002PSR 44(1)(b)Obstáculos proibidos

Obrigar a digitar o identificador da conta no banco

O que o texto fixa

O ASPSP não pode obrigar o usuário a digitar manualmente o identificador da conta no domínio do ASPSP para usar um serviço AIS ou PIS.

Artigo: PSR 44(1)(b)Numeração provisória do acordo de abril de 2026 (Conselho, doc. 8221/26). A numeração definitiva será acrescentada quando o Jornal Oficial publicar o texto, sem mudar o identificador.
Quem está obrigado: ASPSP
Para quem: Produto, API, Auditoria e pentest
Aplicação: 21 meses após a entrada em vigor, data geral de aplicação (artigo 112).
Nível 2: Nenhum mandato da EBA trata desta obrigação.
Origem: RTS 2018/389, art. 32(3); parecer da EBA de 4 de junho de 2020 sobre os obstáculos

STET 1.6.3

Coberto

debtorAccount é opcional na solicitação de pagamento, o que permite ao banco fazer o usuário escolher a conta durante a autenticação.

Páginas do manual

Fontes

Conselho, doc. 8221/26, página 261

Verificado em 4 de outubro de 2026

A entrada em JSON

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    "aspsp"
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    "pentest"
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    "fr": "Faire saisir l'identifiant du compte chez la banque",
    "en": "Making the user type the account identifier at the bank",
    "es": "Obligar a teclear el identificador de cuenta en el banco",
    "pt-br": "Obrigar a digitar o identificador da conta no banco"
  },
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    "fr": "L'ASPSP ne peut pas obliger l'utilisateur à saisir à la main son identifiant de compte sur le domaine de l'ASPSP pour utiliser un service AIS ou PIS.",
    "en": "The ASPSP may not require the user to type their account identifier by hand on the ASPSP's domain to use an AIS or PIS service.",
    "es": "El ASPSP no puede obligar al usuario a introducir a mano su identificador de cuenta en el dominio del ASPSP para usar un servicio AIS o PIS.",
    "pt-br": "O ASPSP não pode obrigar o usuário a digitar manualmente o identificador da conta no domínio do ASPSP para usar um serviço AIS ou PIS."
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    "1.6.3": {
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      "note": {
        "fr": "`debtorAccount` est optionnel dans la requête de paiement, ce qui permet à la banque de faire choisir le compte pendant l'authentification.",
        "en": "`debtorAccount` is optional in the payment request, which lets the bank have the user pick the account during authentication.",
        "es": "`debtorAccount` es opcional en la solicitud de pago, lo que permite al banco hacer elegir la cuenta durante la autenticación.",
        "pt-br": "`debtorAccount` é opcional na solicitação de pagamento, o que permite ao banco fazer o usuário escolher a conta durante a autenticação."
      },
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        "resources/payment-request-resource"
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      "page": 261
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