OB-OBS-004PSR 44(1)(d)Obstáculos proibidos

Exigir registros adicionais

O que o texto fixa

O ASPSP não pode exigir dos TPPs registros adicionais para acessar a conta ou a interface dedicada.

Artigo: PSR 44(1)(d)Numeração provisória do acordo de abril de 2026 (Conselho, doc. 8221/26). A numeração definitiva será acrescentada quando o Jornal Oficial publicar o texto, sem mudar o identificador.
Quem está obrigado: ASPSP
Para quem: API, Compliance
Aplicação: 21 meses após a entrada em vigor, data geral de aplicação (artigo 112).
Nível 2: Nenhum mandato da EBA trata desta obrigação.
Origem: RTS 2018/389, art. 32(3); parecer da EBA de 4 de junho de 2020 sobre os obstáculos

STET 1.6.3

A revisar

O STET prevê um registro técnico OAuth2 em cada banco quando ele não consegue aceitar o TPP na hora, que pode ser automatizado pela API Registration. O texto não diz se esse registro conta como adicional.

Páginas do manual

Fontes

Conselho, doc. 8221/26, página 262

Verificado em 4 de outubro de 2026

A entrada em JSON

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    "aspsp"
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    "compliance"
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  "appliesAt": "T+21",
  "title": {
    "fr": "Exiger des enregistrements supplémentaires",
    "en": "Requiring additional registrations",
    "es": "Exigir registros adicionales",
    "pt-br": "Exigir registros adicionais"
  },
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    "fr": "L'ASPSP ne peut pas exiger des TPP des enregistrements supplémentaires pour accéder au compte ou à l'interface dédiée.",
    "en": "The ASPSP may not require additional registrations from TPPs to access the account or the dedicated interface.",
    "es": "El ASPSP no puede exigir a los TPP registros adicionales para acceder a la cuenta o a la interfaz dedicada.",
    "pt-br": "O ASPSP não pode exigir dos TPPs registros adicionais para acessar a conta ou a interface dedicada."
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      "note": {
        "fr": "STET prévoit un enregistrement technique OAuth2 auprès de chaque banque quand elle ne sait pas accepter le TPP à la volée, éventuellement automatisé par l'API Registration. Le texte ne dit pas si cet enregistrement compte comme supplémentaire.",
        "en": "STET provides for an OAuth2 technical setup with each bank when the bank cannot accept the TPP on the fly, possibly automated through the Registration API. The text does not say whether that setup counts as an additional registration.",
        "es": "STET prevé un registro técnico OAuth2 ante cada banco cuando este no puede aceptar al TPP sobre la marcha, que puede automatizarse con la API Registration. El texto no dice si ese registro cuenta como adicional.",
        "pt-br": "O STET prevê um registro técnico OAuth2 em cada banco quando ele não consegue aceitar o TPP na hora, que pode ser automatizado pela API Registration. O texto não diz se esse registro conta como adicional."
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        "endpoints/registration/registration-post"
      ]
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      "document": "8221/26",
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