OB-ENF-007PSD3 18(7)Autoridades e sanções

Lista central de AISPs e PISPs legível por máquina

O que o texto fixa

A EBA mantém uma lista central, legível por máquina, dos prestadores que oferecem iniciação de pagamento e informação sobre contas, com nome, identificador e situação de autorização.

Artigo: PSD3 18(7)Numeração provisória do acordo de abril de 2026 (Conselho, doc. 8221/26). A numeração definitiva será acrescentada quando o Jornal Oficial publicar o texto, sem mudar o identificador.
Quem está obrigado: EBA
Para quem: API, Compliance
Aplicação: 21 meses após a entrada em vigor, data geral de aplicação (artigo 112).
Nível 2: Nenhum mandato da EBA trata desta obrigação.
Origem: Novo, sem equivalente na DSP2 nem nas RTS de 2018.

STET 1.6.3

Fora da spec

Hoje o banco verifica o número de autorização que consta do certificado eIDAS do TPP. Essa lista lhe dará outra fonte para a situação de autorização.

Páginas do manual

3. Pré-requisitos e detalhes técnicos

Fontes

Conselho, doc. 8222/26, página 109

Verificado em 4 de outubro de 2026

A entrada em JSON

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    "fr": "L'EBA tient une liste centrale, lisible par machine, des prestataires qui offrent l'initiation de paiement et l'information sur les comptes, avec leur nom, leur identifiant et leur statut d'agrément.",
    "en": "The EBA keeps a central, machine-readable list of the providers offering payment initiation and account information services, with their name, identifier and authorisation status.",
    "es": "La EBA mantiene una lista central, legible por máquina, de los proveedores que ofrecen iniciación de pagos e información sobre cuentas, con su nombre, su identificador y su situación de autorización.",
    "pt-br": "A EBA mantém uma lista central, legível por máquina, dos prestadores que oferecem iniciação de pagamento e informação sobre contas, com nome, identificador e situação de autorização."
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        "fr": "Aujourd'hui la banque contrôle le numéro d'agrément porté par le certificat eIDAS du TPP. Cette liste lui donnera une source de plus pour le statut d'agrément.",
        "en": "Today the bank checks the authorisation number carried by the TPP's eIDAS certificate. This list will give it another source for the authorisation status.",
        "es": "Hoy el banco comprueba el número de autorización que lleva el certificado eIDAS del TPP. Esta lista le dará otra fuente para la situación de autorización.",
        "pt-br": "Hoje o banco verifica o número de autorização que consta do certificado eIDAS do TPP. Essa lista lhe dará outra fonte para a situação de autorização."
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