OB-PIS-001PSR 36(4)(a)Iniciação de pagamento

Ordem permanente, criação e revogação

O que o texto fixa

A interface permite ao PISP criar e revogar uma ordem permanente.

Artigo: PSR 36(4)(a)Numeração provisória do acordo de abril de 2026 (Conselho, doc. 8221/26). A numeração definitiva será acrescentada quando o Jornal Oficial publicar o texto, sem mudar o identificador.
Quem está obrigado: ASPSP
Para quem: API, Produto
Aplicação: 21 meses após a entrada em vigor, data geral de aplicação (artigo 112).
Nível 2: Nenhum mandato da EBA trata desta obrigação.
Origem: Novo, sem equivalente na DSP2 nem nas RTS de 2018.

STET 1.6.3

Coberto

standingOrderCharacteristics descreve a periodicidade e PUT /payment-requests/{id} serve para o cancelamento. O texto torna isso obrigatório, enquanto hoje o suporte varia de banco para banco.

Páginas do manual

Fontes

Conselho, doc. 8221/26, página 244

Verificado em 4 de outubro de 2026

A entrada em JSON

{
  "id": "OB-PIS-001",
  "article": "PSR 36(4)(a)",
  "alsoIn": [],
  "articleFinal": null,
  "actors": [
    "aspsp"
  ],
  "roles": [
    "api",
    "product"
  ],
  "appliesAt": "T+21",
  "title": {
    "fr": "Ordre permanent, mise en place et révocation",
    "en": "Standing order, set-up and revocation",
    "es": "Orden permanente, alta y revocación",
    "pt-br": "Ordem permanente, criação e revogação"
  },
  "level1": {
    "fr": "L'interface permet au PISP de mettre en place et de révoquer un ordre permanent.",
    "en": "The interface lets the PISP place and revoke a standing order.",
    "es": "La interfaz permite al PISP dar de alta y revocar una orden permanente.",
    "pt-br": "A interface permite ao PISP criar e revogar uma ordem permanente."
  },
  "level2": null,
  "origin": [],
  "stet": {
    "1.6.3": {
      "status": "present",
      "note": {
        "fr": "`standingOrderCharacteristics` décrit la périodicité et `PUT /payment-requests/{id}` sert à l'annulation. Le texte en fait une obligation, alors que le support varie aujourd'hui d'une banque à l'autre.",
        "en": "`standingOrderCharacteristics` describes the schedule and `PUT /payment-requests/{id}` handles cancellation. The text makes it mandatory, while support varies from bank to bank today.",
        "es": "`standingOrderCharacteristics` describe la periodicidad y `PUT /payment-requests/{id}` sirve para la anulación. El texto lo hace obligatorio, mientras que hoy el soporte varía de un banco a otro.",
        "pt-br": "`standingOrderCharacteristics` descreve a periodicidade e `PUT /payment-requests/{id}` serve para o cancelamento. O texto torna isso obrigatório, enquanto hoje o suporte varia de banco para banco."
      },
      "pages": [
        "flows/8-3-standing-orders-request",
        "endpoints/pisp/payment-request-put",
        "resources/standing-order-characteristics"
      ]
    }
  },
  "verification": null,
  "sources": [
    {
      "document": "8221/26",
      "page": 244
    }
  ],
  "verifiedAt": "2026-10-04"
}

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