OB-AIS-006PSR 36(5a)Informação sobre contas

Nome do titular e identificador não são sensíveis

O que o texto fixa

Para AISPs e PISPs, o nome do titular e o identificador único da conta não são dados de pagamento sensíveis.

Artigo: PSR 36(5a)Numeração provisória do acordo de abril de 2026 (Conselho, doc. 8221/26). A numeração definitiva será acrescentada quando o Jornal Oficial publicar o texto, sem mudar o identificador.
Quem está obrigado: ASPSP, AISP, PISP
Para quem: Compliance, API
Aplicação: 21 meses após a entrada em vigor, data geral de aplicação (artigo 112).
Nível 2: Nenhum mandato da EBA trata desta obrigação.
Origem: Novo, sem equivalente na DSP2 nem nas RTS de 2018.

STET 1.6.3

Fora da spec

O texto qualifica o dado e não descreve nenhuma troca. No STET, o nome dos titulares depende do acesso owners enviado com PUT /consents.

Páginas do manual

Fontes

Conselho, doc. 8221/26, página 247

Verificado em 4 de outubro de 2026

A entrada em JSON

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  "article": "PSR 36(5a)",
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    "aspsp",
    "aisp",
    "pisp"
  ],
  "roles": [
    "compliance",
    "api"
  ],
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  "title": {
    "fr": "Nom du titulaire et identifiant ne sont pas sensibles",
    "en": "Holder name and identifier are not sensitive",
    "es": "El nombre del titular y el identificador no son sensibles",
    "pt-br": "Nome do titular e identificador não são sensíveis"
  },
  "level1": {
    "fr": "Pour les AISP et les PISP, le nom du titulaire et l'identifiant unique du compte ne sont pas des données de paiement sensibles.",
    "en": "For AISPs and PISPs, the account owner's name and the account's unique identifier are not sensitive payment data.",
    "es": "Para los AISP y los PISP, el nombre del titular y el identificador único de la cuenta no son datos de pago sensibles.",
    "pt-br": "Para AISPs e PISPs, o nome do titular e o identificador único da conta não são dados de pagamento sensíveis."
  },
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      "status": "out-of-scope",
      "note": {
        "fr": "Le texte qualifie la donnée et ne décrit aucun échange. Dans STET, le nom des titulaires dépend de l'accès `owners` transmis avec `PUT /consents`.",
        "en": "The text classifies the data and describes no exchange. In STET, holder names depend on the `owners` access sent with `PUT /consents`.",
        "es": "El texto califica el dato y no describe ningún intercambio. En STET, el nombre de los titulares depende del acceso `owners` enviado con `PUT /consents`.",
        "pt-br": "O texto qualifica o dado e não descreve nenhuma troca. No STET, o nome dos titulares depende do acesso `owners` enviado com `PUT /consents`."
      },
      "pages": [
        "endpoints/aisp/consents-put",
        "endpoints/aisp/accounts-owners-get"
      ]
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  "sources": [
    {
      "document": "8221/26",
      "page": 247
    }
  ],
  "verifiedAt": "2026-10-04"
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